136º Exame de Ordem SP - 2008 (Segundo)

Direito Tributário

85ª Questão:

No que diz respeito à compensação do crédito tributário, assinale a opção correta.

a) O CTN somente admite a compensação de créditos tributários com créditos líquidos, certos e vencidos do sujeito passivo contra a fazenda pública.

3.300 marcações (34%)

b) Em conformidade com entendimento jurisprudencial já pacificado, ao Poder Judiciário é admitido deferir a compensação de créditos tributários em antecipação de tutela de mérito.

1.345 marcações (14%)

c) O direito do contribuinte à compensação de créditos tributários não é auto-aplicável, dependendo de lei.

3.015 marcações (31%)

d) É lícita a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

2.117 marcações (22%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.

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