Prova Concurso Público - TCE/AM - Auditor - Julho/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

2.157 pessoas responderam.

Direito Tributário


45ª Questão:

A União institui contribuição social cujos fato gerador e base de cálculo são os mesmos de um imposto de sua competência.

Considera-se essa contribuição

a) constitucional, por não haver vedações constitucionais quanto à utilização de mesmos fato gerador e base de cálculo, em se tratando de contribuições sociais e impostos.

768 marcações (36%)
b) inconstitucional, por incidir sobre o mesmo fato gerador de um imposto.

499 marcações (23%)
c) inconstitucional, por ser calculada sobre a mesma base imponível de um imposto.

188 marcações (9%)
d) inconstitucional, por representar bitributação.

411 marcações (19%)
e) constitucional, em razão de a União Federal ser competente para a instituição de contribuições com fato gerador e base de cálculos idênticos aos dos impostos federais, estaduais e municipais.

291 marcações (13%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2007.