2008 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

5.421 pessoas responderam.

Direito Tributário


72ª Questão:

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que

a) a vedação da utilização do tributo com efeito de confisco não se aplica aos tributos com função extra-fiscal.

481 marcações (9%)
b) há imunidade para livros, jornais, periódicos, inclusive para o papel e a tinta destinados à sua impressão.

1.927 marcações (36%)
c) há imunidade para as fundações dos partidos políticos, em relação a impostos incidentes sobre seu patrimônio, sua renda ou seus serviços.

2.055 marcações (38%)
d) a remissão relativa a impostos federais, estaduais, distritais ou municipais pode ser concedida por lei específica federal, nos casos de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

958 marcações (18%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.