Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

644 pessoas responderam.

Direito Tributário


79ª Questão:

A respeito da competência tributária, nos termos da Constituição Federal, é CORRETO dizer que o Estado de Minas Gerais pode instituir:

a) imposto sobre a entrada de automóvel importado do exterior por pessoa física, desde que o domicílio dela esteja localizado no território mineiro;

176 marcações (27%)
b) contribuição de intervenção no domínio econômico, como instrumento de sua atuação nas áreas em que possui competência;

106 marcações (16%)
c) imposto sobre a prestação de serviço de transporte de passageiros, por ônibus, no âmbito municipal;

177 marcações (27%)
d) imposto sobre a compra e venda de bem imóvel, urbano ou rural, localizado no território mineiro.

185 marcações (29%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.