2006 (Primeiro)

Direito Tributário

16ª Questão:

Assinale a assertiva correta.

a) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

96 marcações (9%)

b) Na falência, a multa tributária não prefere apenas aos créditos subordinados.

82 marcações (8%)

c) A dívida regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída.

664 marcações (63%)

d) É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação relativa a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

207 marcações (20%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.

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