2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

2.407 pessoas responderam.

Direito Tributário


89ª Questão:

Para custear serviços públicos de sua competência, o município de Vila Bela dispõe de 2 milhões de reais, provenientes da distribuição de receitas tributárias do imposto de renda (IR), do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da matéria atinente à distribuição das receitas tributárias.

a) Pertencem ao município de Vila Bela 50% do IR incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título por essa entidade administrativa.

412 marcações (17%)
b) Caberão ao município de Vila Bela 50% do ITR quanto aos imóveis situados em seu território.

1.169 marcações (49%)
c) Ao município de Vila Bela são cabíveis 30% do IPVA relativo aos veículos licenciados em seu território.

360 marcações (15%)
d) São devidos ao município de Vila Bela 20% do ICMS arrecadado pelo respectivo estado.

466 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.