2006 (Segundo)

Direito Tributário

61ª Questão:

Sobre as garantias, privilégios e preferências do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta:

a) presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente lançado, a menos que tenham sido reservados bens ou rendas suficientes para o total pagamento da dívida.

260 marcações (23%)

b) na falência, o crédito tributário não prefere, entre outros, àqueles com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

247 marcações (21%)

c) a cobrança judicial do crédito tributário não se sujeita a habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.

308 marcações (27%)

d) nos termos do CTN, a exigência de certidão com efeitos negativos para a participação em licitações limita-se à Fazenda Pública que promove o certame e aos tributos incidentes sobre a atividade a ser licitada.

336 marcações (29%)

Lista de questões desta prova

Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.

Conecte-se ao JurisWay

Direito Tributário