132º Exame de Ordem SP - 2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

3.115 pessoas responderam.

Direito Tributário


83ª Questão:

Não será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando

a) os débitos forem objeto de execução fiscal na qual foi apresentada apenas exceção de pré-executividade.

1.397 marcações (45%)
b) o auto de infração que constituiu o crédito tributário for impugnado pelo contribuinte, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário.

651 marcações (21%)
c) os débitos estiverem incluídos no parcelamento.

436 marcações (14%)
d) o contribuinte tiver efetuado o depósito do montante integral dos débitos.

631 marcações (20%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.