2001 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

6.497 pessoas responderam.

Direito Tributário


48ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão;

1.765 marcações (27%)
b) A isenção pode ser concedida em caráter regional;

2.902 marcações (45%)
c) A isenção concedida em caráter geral é efetivada pela autoridade administrativa;

1.497 marcações (23%)
d) A isenção pode ser concedida por simples contrato, independentemente de lei.

333 marcações (5%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2001.