Prova da OAB 1ª Fase - 39º Exame (2023.3)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2023

Questão 69 - Direito Previdenciário

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Marina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete) anos e outro com 15 (quinze) anos, sendo este inválido. Marina contribui para a Previdência Social há 2 (dois) anos e Pedro iniciou a contribuição há 4 (quatro) meses.

Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.


A Pedro não possui a carência mínima para receber o benefício do salário-família.

  
B Marina e Pedro não fazem jus ao salário-família por possuírem um filho maior de 14 (quatorze) anos.

  
C Marina e Pedro têm direito ao benefício do salário-família, na proporção do respectivo número de filhos.

  
D Pedro, na qualidade de trabalhador avulso, não possui direito ao benefício do salário-família.

  
  


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