Prova da OAB 1ª Fase - 39º Exame (2023.3)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2023
Questão 49 - Direito Empresarial
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Quatro professores, que dão aulas particulares, decidiram constituir uma sociedade simples e chamaram para integrar a sociedade Belfort Pereira, empresário individual, inscrito na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob a condição dele investir na sociedade como sócio minoritário.
Sobre as condições para o enquadramento de uma sociedade simples como microempresa, assinale a afirmativa correta.
A | É lícito o enquadramento como microempresa apenas em razão da participação do sócio Belfort Pereira no capital ser minoritária. |
B | O enquadramento como microempresa é exclusivo para as sociedades empresárias, de modo que a sociedade simples está impedida. |
C | É facultado o enquadramento como microempresa porque todos os sócios são pessoas naturais, independentemente da condição de empresário de um deles. |
D | É vedada a participação de pessoa física inscrita como empresário no capital de uma sociedade enquadrada como microempresa. |