Prova da OAB 1ª Fase - XXXII Exame (2021.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Junho/2021

Questão 78 - Direito Processual do Trabalho

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Após ser alvo de um inquérito civil junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT, tendo sido investigada pela prática de suposta irregularidade, a sociedade empresária Vida Global assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para sanar o problema e evitar a judicialização daquela situação, o que poderia abalar sua credibilidade perante os investidores nacionais e estrangeiros.

Ocorre que a sociedade empresária não cumpriu o que foi estipulado no TAC, seja no tocante à obrigação de fazer, seja no pagamento de multa pelo dano moral coletivo.



Diante dessa situação, e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.


A O parquet deverá propor execução de título judicial.
  
B O MPT deverá ajuizar execução de título extrajudicial.
  
C A ação própria para a cobrança será o inquérito judicial.
  
D O MPT deverá propor reclamação trabalhista pelo rito ordinário.


  
  


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