Prova da OAB 1ª Fase - 32º Exame (2021.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Junho/2021

Questão 23 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Maria Silva, que, durante sua vida, foi domiciliada no Distrito Federal, faleceu deixando um apartamento no Rio de Janeiro e um automóvel que, embora registrado no DETRAN do Amazonas, atualmente está em uso por um de seus herdeiros no Ceará. O inventário está em curso no Distrito Federal.

Quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD devido, assinale a afirmativa correta.


A O ITCMD referente ao apartamento compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.
  
B O ITCMD referente ao automóvel compete ao Ceará, local onde o bem está sendo usado.
  
C O ITCMD referente ao automóvel compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.
  
D O ITCMD referente ao automóvel compete ao Amazonas, local onde o bem está registrado.


  
  


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