Prova da OAB 1ª Fase - XXXII Exame (2021.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Junho/2021
Questão 23 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Maria Silva, que, durante sua vida, foi domiciliada no Distrito Federal, faleceu deixando um apartamento no Rio de Janeiro e um automóvel que, embora registrado no DETRAN do Amazonas, atualmente está em uso por um de seus herdeiros no Ceará. O inventário está em curso no Distrito Federal.
Quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD devido, assinale a afirmativa correta.
A | O ITCMD referente ao apartamento compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado. |
B | O ITCMD referente ao automóvel compete ao Ceará, local onde o bem está sendo usado. |
C | O ITCMD referente ao automóvel compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado. |
D | O ITCMD referente ao automóvel compete ao Amazonas, local onde o bem está registrado. |