Prova da OAB 1ª Fase - XXXII Exame (2021.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Junho/2021

Questão 22 - Direito Tributário

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A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falência decretada, tendo dívidas de obrigação tributária principal relativas a tributos e multas, dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho, bem como dívidas civis com garantia real.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.


A O crédito tributário de obrigação principal tem preferência sobre as dívidas civis com garantia real.
  
B A dívida decorrente de acidente de trabalho tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal.
  
C O crédito tributário decorrente de multas tem preferência sobre a dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho.
  
D O crédito relativo às multas tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal.


  
  


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