Policial Rodoviário Federal - PRF 2021 - CEBRASPE (Prova realizada em 09/05/2021 - Gabarito Definitivo 01/06/2021
Elaboração: CEBRASPE)
Prova realizada em 09/05/2021 - Gabarito Definitivo 01/06/2021
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Maio/2021

Questão 117 - Direitos Humanos

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Anexo para as questões 116 a 120

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos humanos.



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A alteração do gênero nos assentamentos de registro civil independe da realização de procedimento cirúrgico, denominado transgenitalização, ou da comprovação da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, por parte da pessoa interessada.


 
 
C Certo
  
 
E Errado
  


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