Policial Rodoviário Federal - PRF 2021 - CEBRASPE (Prova realizada em 09/05/2021 - Gabarito Definitivo 01/06/2021
Elaboração: CEBRASPE)
Prova realizada em 09/05/2021 - Gabarito Definitivo 01/06/2021
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Maio/2021

Questão 116 - Direitos Humanos

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Anexo para as questões 116 a 120

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos humanos.



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A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo Brasil para promover a acessibilidade e a autodeterminação de pessoas com deficiência.


 
 
C Certo
  
 
E Errado
  


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