Policial Rodoviário Federal - PRF 2021 - CEBRASPE (Prova realizada em 09/05/2021 - Gabarito Definitivo 01/06/2021
Elaboração: CEBRASPE)
Prova realizada em 09/05/2021 - Gabarito Definitivo 01/06/2021
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Maio/2021

Questão 95 - Direito Constitucional

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Anexo para as questões 93 a 97

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.



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De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas contra o impetrante.


 
 
C Certo
  
 
E Errado
  


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