Oficial de Justiça - TJ-RS (Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020
Elaboração: FGV)
Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 66 - Legislação Administrativa Estadual - RS

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Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ.

No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser julgada:


A pela Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, que é composta pelos três vice-presidentes;
  
B pela Câmara Especial, que é composta por cinco desembargadores do Órgão Especial;
  
C pela Câmara Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composta por três desembargadores;
  
D pela Seção de Direito Privado, que é composta por três Turmas de Julgamento;
  
E pelo 1º Grupo Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composto por três desembargadores.
  


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