Oficial de Justiça - TJ-RS (Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020
Elaboração: FGV)
Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 32 - Direito Constitucional

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Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos ocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao Poder Executivo, seria reajustada pelo mesmo índice aplicado no reajuste da remuneração dos ocupantes do cargo B, vinculado ao Poder Judiciário.

A técnica de reajuste adotada na referida Lei é:


A incorreta, pois é vedada a técnica de reajuste que vincula os cargos A e B;
  
B correta, pois a técnica de remissão adotada pela lei é um modo de preservar a igualdade;
  
C correta, desde que os cargos A e B tenham atribuições e requisitos de escolaridade semelhantes;
  
D correta, desde que os cargos A e B estejam inseridos na estrutura do mesmo Estado da Federação;
  
E incorreta, pois o reajuste da remuneração dos cargos A e B deveria ocorrer de modo simultâneo, não sequencial.
  


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