Prova da OAB 1ª Fase - XXVI Exame (2018.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Agosto/2018

Questão 53 - Direito Processual Civil

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José ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos em face de Pedro. O juiz competente, ao analisar a petição inicial, considerou os pedidos incompatíveis entre si, razão pela qual a indeferiu, com fundamento na inépcia.

Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que José deverá interpor.


A Apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se do pronunciamento que indeferiu a petição inicial.
  
B Apelação, sendo os autos diretamente remetidos ao Tribunal de Justiça após a citação de Pedro para a apresentação de contrarrazões.
  
C Apelação, sendo que o recurso será diretamente remetido ao Tribunal de Justiça, sem a necessidade de citação do réu para apresentação de contrarrazões.
  
D Agravo de Instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.
  
  


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