Prova da OAB 1ª Fase - XXVI Exame (2018.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Agosto/2018

Questão 25 - Direito Tributário

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Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse Território e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte, recebeu também uma guia do município em que mora. Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa correta.


A Apenas a União é competente para, no caso, exigir o IPTU.
  
B Apenas o Município onde Joaquim reside é competente para exigir o IPTU.
  
C Tanto o Estado, onde se localiza o Território, quanto o Município seriam competentes para exigir o IPTU.
  
D Tanto a União quanto o Município em que Joaquim reside seriam competentes para exigir o IPTU.
  
  


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