Prova da OAB 1ª Fase - XXVI Exame (2018.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Agosto/2018

Questão 21 - Direito Internacional

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Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país.

Nesse caso,


A pode pedir asilo diplomático e terá direito a salvo-conduto para o país que o acolheu.
  
B é cabível o asilo territorial, porque o consulado é território do Estado estrangeiro.
  
C não se pode pedir asilo, e o STF não autorizará a extradição, por ausência de tratado.
  
D o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.
  
  


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