Prova da OAB 1ª Fase - 24º Exame (2017.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2017

Questão 10 - Filosofia do Direito

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É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso.

Montesquieu

No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis.

Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.


A A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.
  
B A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.
  
C Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
  
D O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.
  
  


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