Prova da OAB 1ª Fase - XXIV Exame (2017.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2017

Questão 37 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.


A Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.
  
B Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.
  
C A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.
  
D Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.
  
  


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