Prova da OAB 1ª Fase - XXIV Exame (2017.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2017

Questão 23 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que não elegeu nenhum lugar como seu domicílio tributário, não tem domicílio civil, nem residência fixa, e não desempenha habitualmente atividades em endereço certo.

A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Código Tributário Nacional e no silêncio de legislação específica, assinale a afirmativa correta.


A Luís nunca terá domicílio tributário.
  
B O domicílio tributário de Luís será o lugar da situação de seus bens ou da ocorrência do fato gerador.
  
C O domicílio tributário de Luís será, necessariamente, a sede da entidade tributante.
  
D O domicílio tributário de Luís será a residência de seus parentes mais próximos ou o lugar da situação dos bens de Luís.
  
  


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