Estagiário Justiça 1ª Instância - Montes Claros/MG (Prova aplicada em 26/05/2017 - Gabarito Definitivo
Elaboração: TJ)
Prova aplicada em 26/05/2017 - Gabarito Definitivo
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Maio/2017

Questão 13 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com base nas regras sobre a prisão preventiva, assinale a alternativa INCORRETA:

A	A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública.

B	A prisão preventiva poderá ser decretada mesmo se for verificado pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em situação de estado de necessidade.

C	A prisão preventiva poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

D	Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz.