Estagiário Justiça 1ª Instância - Montes Claros/MG (Prova aplicada em 26/05/2017 - Gabarito Definitivo
Elaboração: TJ)
Prova aplicada em 26/05/2017 - Gabarito Definitivo
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Maio/2017
Questão 12 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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De acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às penas, assinale a alternativa correta.
A | Constitui circunstância agravante a prática de crime por motivo fútil ou torpe. |
B | A pena de reclusão deve ser cumprida apenas em regime fechado e a de detenção, em regime semiaberto ou aberto. |
C | O desconhecimento da lei é inescusável, razão pela qual não constitui circunstância atenuante da pena. |
D | Considera-se reincidente o agente que comete novo crime, mesmo antes de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior. |