Prova da OAB 1ª Fase - 21º Exame (2016.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2016

Questão 77 - Direito Processual do Trabalho

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De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que apresenta situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.


A Reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
  
B Ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
  
C Demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
  
D Reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.
  
  


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