Prova da OAB 1ª Fase - 21º Exame (2016.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2016

Questão 50 - Direito Empresarial

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Paula, sócia administradora de Nova Trento Serviços Automotivos Ltda., cujo capital encontra-se parcialmente integralizado, comunica aos demais sócios que pretende se afastar da administração e indicar sua mãe Maria para a administração. O sócio Dionísio consulta seu(sua) advogado(a) para saber a legalidade da indicação e eventual eleição, porque Maria não integra o quadro social.

O(A) advogado(a) respondeu corretamente que a indicação é


A legal, desde que seja aprovada pela unanimidade dos sócios diante da não integralização do capital social.
  
B ilegal, porque não existe no contrato cláusula de regência supletiva pela Lei de Sociedades por Ações.
  
C legal, desde que seja inserida no contrato previamente a possibilidade de a administração ser exercida por não sócio.
  
D ilegal, pois o capital social deveria estar integralizado para que a indicação seja aprovada por maioria de três quartos do capital.
  
  


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