Prova da OAB 1ª Fase - 21º Exame (2016.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2016

Questão 14 - Direito Constitucional

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O Governador do Estado E, diante da informação de que poderia dispor de um lastro orçamentário mais amplo para a execução de despesas com a seguridade social, convocou seu secretariado a fim de planejar o encaminhamento a ser dado a tais recursos. Na reunião foram apresentadas quatro propostas, mas o governador, consultando sua equipe de assessoramento jurídico, foi informado de que apenas uma das propostas era adequada para assegurar diretamente direitos relativos à seguridade social, segundo a definição que lhe dá a CRFB/88.

Dentre as opções a seguir, assinale-a.


A Ampliação da rede escolar do ensino fundamental e do ensino médio.
  
B Ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região.
  
C Desenvolvimento de programa de preservação da diversidade cultural da população.
  
D Aprimoramento da atuação da guarda municipal na segurança do patrimônio público.
  
  


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