Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) - TRT/RO e AC 2016
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2016

Questão 50 - Direito Civil

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Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Contudo, decairá deste direito assegurado pelo Código Civil, o dono da obra que NÃO propuser a ação contra o empreiteiro, nos


A 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
  
B 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
  
C 12 meses seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
  
D 30 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
  
E 60 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
  


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