Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) - TRT/RO e AC 2016
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2016

Questão 29 - Direito Administrativo

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José, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região e chefe de determinado setor do Tribunal, está construindo uma bela casa de campo para desfrutar momentos de lazer com sua família. Assim, em um determinado final de semana, utilizou equipamento pertencente ao Tribunal na obra de sua casa, e, além disso, levou dois servidores, a ele subordinados, para auxiliar os demais pedreiros na obra. Em razão do ato ímprobo praticado, o Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa contra José, pleiteando, dentre outras sanções,


A pagamento de multa civil, de até duas vezes o valor da remuneração de José.
  
B suspensão dos direitos políticos, de 5 a 8 anos.
  
C suspensão dos direitos políticos, de 8 a 10 anos.
  
D proibição de contratar com o Poder Público por 15 anos.
  
E proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo período máximo de 3 anos.
  


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