Prova da OAB 1ª Fase - XX Exame (2016.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 72 - Direito do Trabalho

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Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em Brasília. Seu contrato vigora há 12 anos e, em razão de sua capacidade e experiência, Lúcia foi designada para trabalhar na nova filial do empregador que está sendo instalada na cidade do México, o que foi imediatamente aceito.

Em relação à situação retratada e ao FGTS, à luz do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.


A Lúcia terá direito ao depósito do FGTS enquanto estiver trabalhando no México, que deverá continuar sendo depositado na sua conta vinculada no Brasil.
  
B Usando-se a teoria atomista, chega-se à conclusão que Lúcia terá direito à metade do FGTS, que será depositado na sua conta vinculada.
  
C Uma vez que na legislação do México não há previsão de FGTS, Lúcia não terá esse direito assegurado.
  
D Para que Lúcia tenha direito ao FGTS, deverá assinar documento próprio para tal fim, devidamente traduzido.
  
  


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