Prova da OAB 1ª Fase - XX Exame (2016.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 68 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

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Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade.

Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a


A rejeição de denúncia, que fará coisa julgada material.
  
B absolvição sumária do réu, que fará coisa julgada material.
  
C absolvição imprópria do réu, que fará coisa julgada material.
  
D impronúncia do acusado, que não faz coisa julgada material.
  
  


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