Analista Ministerial - Área Processual - MPE/RJ 2016
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2016

Questão 99 - Direito Penal e Direito Processual Penal

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Mévio, primário, foi condenado por crime hediondo praticado em 2010. Após cumprir 2/5 da pena em regime fechado, o advogado do apenado pleiteou progressão de regime. O juiz em atuação junto à Vara de Execuções Penais, entendendo que o fato praticado foi muito grave e violento em concreto, determina realização de exame criminológico antes de conceder a progressão. A defesa apresenta agravo de execução. Ao se manifestar sobre o recurso, deverá o Ministério Público considerar que:


A hoje não mais se admite que o juiz determine a realização de exame criminológico antes de avaliar a progressão;
  
B a realização de exame criminológico é obrigatória para crimes hediondos;
  
C o juiz pode exigir realização de exame criminológico com base nas circunstâncias do caso concreto;
  
D o exame criminológico só poderia ser exigido pelo diretor do estabelecimento prisional, que tem contato direto com o apenado;
  
E com o preenchimento do requisito objetivo, a obtenção da progressão do regime se torna direito subjetivo do apenado.
  


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