Analista Ministerial - Área Processual - MPE/RJ 2016
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2016

Questão 97 - Direito Penal e Direito Processual Penal

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Carlos é investigado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, CTB – pena: detenção, de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor). No curso das investigações, o Ministério Público encontra dificuldades na obtenção da justa causa, mas constam informações de que Carlos conversa e ri dos fatos com amigos ao telefone, admitindo o crime. Diante disso, o delegado representa pela interceptação de comunicações telefônicas. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que a interceptação:


A não deverá ser decretada, pois ainda na fase de inquérito policial;
  
B poderá ser decretada, mas não poderá ultrapassar o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período;
  
C não deverá ser decretada em razão da pena prevista ao delito investigado;
  
D poderá ser decretada e a divulgação de seu conteúdo sem autorização judicial configura crime;
  
E poderá ser decretada, sendo que o conteúdo interceptado deverá ser, necessariamente, integralmente transcrito.
  


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