Analista Ministerial - Área Processual - MPE/RJ 2016
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2016

Questão 82 - Direito Civil e Direito Processual Civil

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Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da Administração Pública que tenha se mostrado lesivo ao erário estadual, a intervenção do Ministério Público no processo se dá na qualidade de:


A órgão agente, como legitimado ordinário;
  
B litisconsorte ativo necessário;
  
C órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo passivo, caso conclua pela legalidade do ato estatal impugnado;
  
D órgão interveniente, não podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo;
  
E órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo, desde que observadas certas condições.
  


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