Analista Ministerial - Área Processual - MPE/RJ 2016
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2016

Questão 74 - Direito Civil e Direito Processual Civil

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Severino, diante da comprovada infidelidade de sua esposa Conceição, ao manter relação amorosa com Carla, sua colega de trabalho, ajuizou ação de responsabilidade civil pleiteando indenização decorrente de lesão a direito da personalidade. Com base no exposto, é correto afirmar que:


A não há responsabilidade civil de Carla perante Severino, já que não lhe é imposto zelar pelos deveres recíprocos de fidelidade do casal;
  
B não há responsabilidade civil de Carla perante Severino, já que não houve lesão a direito de personalidade na hipótese em questão;
  
C não há responsabilidade civil de Carla perante Severino por falta de amparo legal, já que a questão de ordem de família não gera efeitos obrigacionais no âmbito da responsabilidade civil;
  
D houve dano moral que deve ser ressarcido por Carla, em razão da inobservância do dever de fidelidade;
  
E não há responsabilidade civil de Carla por não haver inobservância do dever de fidelidade quando se trata de envolvimento entre pessoas do mesmo sexo.
  


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