Analista Ministerial - Área Processual - MPE/RJ 2016
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2016

Questão 48 - Organização do Ministério Público

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Ítalo, Procurador de Justiça, no exercício de sua atividade de inspeção permanente do serviço dos Promotores de Justiça, identificou uma conduta, atribuída a Isidro, que reputava gravemente atentatória aos deveres do cargo. Formulou representação ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que a arquivou de plano. À luz desse quadro, é correto afirmar que, no âmbito estadual, Isidro:


A pode recorrer ao Colégio de Procuradores de Justiça;
  
B não pode impugnar a decisão proferida;
  
C pode recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público;
  
D pode pleitear, ao Judiciário, a aplicação das sanções administrativas;
  
E deve pleitear a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.


  


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