Analista Ministerial - Área Processual - MPE/RJ 2016
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2016
Questão 45 - Organização do Ministério Público
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Determinado membro do Ministério Público com atribuição, nos autos de inquérito civil que tramitava em seu órgão de execução, celebrou termo de ajustamento de conduta. A respeito desses autos, é correto afirmar que devem:
A | ser encaminhados, no prazo de três dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, para fins de homologação; |
B | ter sua tramitação suspensa, pelo Presidente da investigação, até o integral cumprimento do acordado; |
C | ser encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça, para que essa autoridade zele pelo princípio da obrigatoriedade da ação civil pública; |
D | ser arquivados na secretaria, até que um legítimo interessado solicite o restabelecimento da sua tramitação; |
E | ter a sua autenticidade declarada pela secretaria, com ulterior apensamento aos autos da ação civil pública. |