Analista Ministerial - Área Processual - MPE/RJ 2016
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2016

Questão 44 - Organização do Ministério Público

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Membro do Ministério Público com atribuição instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa por determinados agentes públicos. Ao fim de ampla investigação, constatou que determinado juiz de direito teria praticado crime. Esses elementos probatórios, produzidos em expediente presidido por membro do Ministério Público, subsidiaram a ação penal ajuizada em face do referido juiz de direito. À luz da ordem jurídica brasileira, os elementos probatórios produzidos no inquérito civil:


A não podem ser utilizados para subsidiar a ação penal, já que foram produzidos em outra instância de responsabilização;
  
B somente podem ser utilizados para subsidiar a ação penal após o trânsito em julgado da ação civil pública;
  
C somente podem ser utilizados para subsidiar a ação penal se foram produzidos sob o crivo do contraditório;
  
D podem ser utilizados para subsidiar o ajuizamento de uma ação penal;
  
E somente podem subsidiar a ação penal ajuizada em face do juiz de direito se colhidos sob supervisão do Tribunal de Justiça.


  


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