Analista Judiciário - Área Direito - TJ/MT 2016
Elaboração: CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)
Prova aplicada em Março/2016

Questão 44 - Direito Penal

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Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a afirmativa correta.


A A violência doméstica e familiar contra a mulher não configura uma das formas de violação dos direitos humanos.
  
B Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
  
C A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher é de competência exclusiva da União.
  
D O juiz determinará, por prazo indeterminado, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
  
  


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