Analista Judiciário - Área Direito - TJ/MT 2016
Elaboração: CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)
Prova aplicada em Março/2016
Questão 44 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a afirmativa correta.
A | A violência doméstica e familiar contra a mulher não configura uma das formas de violação dos direitos humanos. |
B | Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. |
C | A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher é de competência exclusiva da União. |
D | O juiz determinará, por prazo indeterminado, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. |