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 Provas Anteriores - Concurso Público

TJ/BA
Analista Judiciário - Subescrivão - Janeiro/2015
Elaboração: FGV


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Processual Penal


56ª Questão:

De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes:

a)é técnica que pode ser aplicada na investigação de crimes sancionados com pena mínima de quatro anos de reclusão;
b)é técnica de investigação preliminar que torna o agente infiltrado imune à responsabilidade criminal;
c)será deferida pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada a sua necessidade;
d)depende de requerimento que contenha demonstração, dentre outros, da necessidade da medida e alcance das tarefas dos agentes;
e)demanda que a autoridade responsável pela sua implementação apresente relatório circunstanciado a cada quinze dias.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2015.
 
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