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 Provas Anteriores - Concurso Público

TJ/BA
Analista Judiciário - Subescrivão - Janeiro/2015
Elaboração: FGV


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Civil


45ª Questão:

Armando constituiu formalmente o direito real de usufruto de um apartamento em favor de sua filha Fenícia para garantir-lhe moradia próxima à sua residência. Acontece que Fenícia, pretendendo residir em outro bairro, locou o imóvel em usufruto para utilizar o valor recebido a título de locação para pagar o aluguel do outro imóvel que pretendia alugar para morar. É correto afirmar que a locação em questão é:

a)perfeitamente válida, já que é direito do usufrutuário fruir da coisa, percebendo os frutos;
b)perfeitamente válida, já que o usufrutuário passa a ser o proprietário do bem em usufruto;
c)perfeitamente válida, já que o usufrutuário tem, inclusive, o direito de dispor da coisa em usufruto;
d)juridicamente nula, já que o usufrutuário não pode dispor do bem em usufruto;
e)anulável, dispondo o interessado do prazo decadencial de seis meses para pleitear a anulação.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2015.
 
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