Analista Judiciário - Subescrivão - TJ/BA 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Janeiro/2015

Questão 31 - Legislação Específica TJ-BA

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em matéria de adicional por serviço extraordinário, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia prevê que:


A o serviço extraordinário será remunerado, em regra, com acréscimo de 1 (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho;
  
B somente será permitida a realização de serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo, em regra, de 2 (duas) horas diárias;
  
C o serviço extraordinário é aquele prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5. (cinco) horas do dia seguinte;
  
D fazem jus a seu recebimento os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida;
  
E fazem jus a seu recebimento todos os servidores contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
  


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