Analista Judiciário - Subescrivão - TJ/BA 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Janeiro/2015
Questão 27 - Legislação Específica TJ-BA
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em regra, dependem de preparo, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:
A | os reexames de sentença e os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Fazenda Pública e por entidades da administração indireta, assim como as ações por eles intentadas; |
B | os processos e recursos previstos no estatuto da criança e do Adolescente; |
C | os conflitos de competência, as exceções de impedimento, de suspeição e de incompetência; |
D | as ações diretas de inconstitucionalidade, as reclamações e os pedidos de intervenção; |
E | os mandados de segurança, sendo que, quando indicados os litisconsortes, o preparo incluirá as cartas, inclusive as de ordem a serem expedidas. |