Prova da OAB 1ª Fase - XIX Exame (2016.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Abril/2016
Questão 80 - Direito Processual do Trabalho
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
João foi empregado da sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. e trabalhou como vigilante terceirizado na sociedade empresária Passo Fundo Ltda. durante todo o seu contrato. João foi dispensado e não recebeu nenhuma verba da extinção contratual, motivando-o a ajuizar ação contra ambas as sociedades empresárias.
Em audiência, a sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. comprovou documentalmente ter sido decretada a sua falência, ao passo que a sociedade empresária Passo Fundo Ltda. comprovou, nas mesmas condições, ter conseguido a recuperação judicial. As partes estiveram regularmente representadas e assistidas, nenhuma delas requereu a sua exclusão da lide e o pedido foi julgado procedente em parte, com condenação principal da sociedade empresária Girassol e responsabilidade subsidiária da sociedade empresária Passo Fundo.
Diante da situação retratada, da previsão legal e do entendimento do TST, considerando que as sociedades empresárias recorrerão, assinale a afirmativa correta.
A | Diante da situação jurídica das sociedades empresárias, elas ficam dispensadas do preparo. |
B | A sociedade empresária Girassol precisará realizar preparo, mas a sociedade empresária Passo Fundo, não. |
C | Ambas as sociedades empresárias precisarão realizar o preparo integralmente. |
D | A sociedade empresária Girassol não precisará realizar preparo, mas a sociedade empresária Passo Fundo, sim. |