Prova da OAB 1ª Fase - XIX Exame (2016.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Abril/2016

Questão 29 - Direito Administrativo

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Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A União divulgou edital de licitação para a contratação de parceria público-privada, para a reforma e gestão de um presídio federal, na modalidade concessão administrativa.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.


A A concessão administrativa envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
  
B A contratação de parceria público-privada somente pode ser realizada para contratos com valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
  
C Considerando se tratar de concessão administrativa, o prazo máximo de vigência do contrato é de 20 anos.
  
D Não é possível a contratação de parceria público-privada que envolva a execução de obra pública.
  
  


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