Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MA 2015
Elaboração: IESES
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 29 - Direito Constitucional

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A Constituição determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Acerca dos servidores públicos, pode- se dizer ainda:


A Os cargos públicos são inacessíveis a estrangeiros.
  
B Para o cumprimento dos limites de despesa com pessoal estabelecidos no art. 169 da Constituição, e na forma regulamentada pela lei, poderá ocorrer a exoneração de servidores estáveis.
  
C É permitida a acumulação de dois cargos públicos de professor com outro, técnico ou científico.
  
D A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo facultada a participação nos cursos para a promoção na carreira.
  
  


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