Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MA 2015
Elaboração: IESES
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 24 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Diante do confronto entre os princípios da publicidade e da proteção à privacidade, é correto dizer:

A	A lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais em defesa de interesse econômico relevante.

B	A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor que agir de forma temerária ou de má-fé.

C	A autoridade policial federal poderá quebrar o sigilo das comunicações para a apuração da prática de terrorismo e tráfico internacional de drogas.

D	O sigilo fiscal poderá ser quebrado pelo Ministério Público para a apuração de crime punível com reclusão.